INSS paga salário-maternidade para contribuintes sem vínculo, domésticas e desempregadas

qua, 08/07/2009 - 14h00

Só reforçando, quem adota tem direito ao Salário Maternidade, esse artigo vem explicando bem como se deve proceder e um detalhe interessante, as mamães desempregadas também tem o direito de receber, bom não é mesmo?[/p]Andrea Marcondes[/p]Segue o artigo:

[/p]Entre os benefícios exclusivos à mulher, a trabalhadora que contribui para a Previdência Social é amparada pelo salário-maternidade durante os quatro meses em que fica afastada por causa do parto.[/p] A trabalhadora com carteira assinada tem o benefício pago diretamente pela empresa, enquanto as contribuintes facultativas e individuais, as empregadas domésticas, a segurada especial e a desempregada ? que ainda se encontra sob a condição de segurada ? têm o benefício pago pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[/p]Valor integral ? O valor médio pago pelo INSS (em maio) foi de R$ 512,26. No entanto, a trabalhadora deve ficar atenta, pois o valor varia de acordo com a categoria para a qual contribui. O salário-maternidade que a trabalhadora empregada ou avulsa recebe deve ser igual ao seu salário mensal, até o teto correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.[/p]

  • Aquelas que têm salário variável receberão o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores ao parto.
  • As contribuintes que tem mais de um emprego podem receber dois salários-maternidade, desde que contribuam para a Previdência por cada atividade exercida.
  • A empregada doméstica recebe, durante esse período, o equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máxi mo da Previdência Social (R$ 465 a R$ 3.218,90).
  • No caso das contribuintes facultativas e individuais, é preciso ressaltar que, para ter direito ao benefício, elas precisam ter pelo menos dez contribuições consecutivas.
  • Já a segurada especial (trabalhadora rural) tem direito a um salário mínimo (R$ 465), mas deve comprovar pelo menos dez meses de atividade rural.

    Desemprego -Quando perde o emprego, a segurada do INSS fica protegida por um período que pode durar de 12 a 36 meses, o chamado ?período de graça?. Se o parto acontece durante esse período, a segurada também tem direito ao salário maternidade.

    No entanto, nesse caso, tanto para a segurada desempregada quanto para a contribuinte individual e a facultativa, o salário-maternidade pago será a média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição (também dentro dos limites previdenciários), apurados em um período de no máximo 15 meses.

    Quando o salário-maternidade é concedido à segurada desempregada sem justa causa, ele é pago diretamente pelo INSS. Porém, nesse caso, não é possível recebê-lo simultaneamente com o seguro-desemprego.

    Como requerer ? A trabalhadora empregada não sofrerá descontinuidade do salário, por isso não precisa requerer o benefício, que será pago pela empresa diretamente na conta da funcionária. O empregador informa essa condição à Receita Federal do Brasil, responsável pelo recolhimento, e desconta esse valor das contribuições recolhidas para a Previdência Social sobre a folha de salários.

  • Contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, segurada especial, facultativas e empregadas domésticas ou mães adotivas devem requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS), após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet (clique aqui ).
  • No requerimento, é necessário informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS, PASEP ou CICI; nome completo da requerente, nome completo da mãe e data do nascimento. Em todos os casos é preciso apresentar o atestado do médico que a assiste durante a gravidez.
  • No caso da empregada doméstica, ela própria, ou o empregador doméstico, pode dar entrada no pedido do benefício nas APS, após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet, acrescentando o CPF do empregador.

    Adoção ? A mulher que adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, seja ela empregada, trabalhadora avulsa, segurada especial, contribuinte individual, facultativa ou empregada doméstica. O período de afastamento dependerá da idade da criança e varia de 30 a 120 dias. Esse direito é garantido mesmo que a mãe biológica já tenha recebido salário maternidade.

    Em todos os casos de adoção, o benefício será pago pelo INSS. O requerimento pode ser feito pela página da Previdência Social (clique aqui ) ou pela Central 135.

    [/p]
  • [marcador] [p]ACS/MPS

    Fonte: http://www.redenoticia.com.br/noticia/?p=4827[/p][/marcador][/marcador-bloco]Complementando, segue mais um artigo onde descreve os Direitos que se estendem para as mamães adotivas:

    Mães de olho na nova licença-maternidade

    Projeto de lei aumenta em 60 dias o tempo de afastamento de funcionárias de empresas privadas

    O Senado aprovou a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses nas empresas privadas.[/p](Nota: Para que as trabalhadoras do setor privado passem a ter direito à licença de seis meses, as empresas precisam aderir ao programa Empresa Cidadã. Em contrapartida, podem descontar do imposto de renda o valor gasto com os dois meses adicionais do benefício pago à funcionária. Fonte:http://blogdofavre.ig.com.br/tag/licenca-maternidade/ )[/p] O projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT - CE) ainda não foi votado na Câmara dos Deputados nem sancionado pela Presidência da República, trâmites necessários para colocá-lo em vigor. Porém, ele já rende frutos! [/p] Estados como Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia, inspirados na medida, criaram leis que obrigam o aumento do tempo de afastamento nas empresas públicas. Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também estão debatendo a mesma sugestão na Assembléia Legislativa. [/p] Pela nova proposta, os primeiros 120 dias de licença-maternidade continuam a ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). [/p] A mamãe receberá seu salário integral ou, no caso de valores variáveis, a média dos ganhos nos últimos seis meses. No entanto, o rendimento dos dois meses restante passa a ser de responsabilidade da companhia. [/p] De resto, pouco muda. Toda gestante com carteira de trabalho assinada permanece com o direito à licença e deve notificar o chefe sobre o início do afastamento 28 dias antes.[/p] Veja os direitos da futura mamãe[/p] [i]

    [/i]Os benefícios listados a seguir são direitos já conquistados pelas mulheres, aprovados perante a Lei:[/p]

    · A concessão de salário-maternidade independe do tempo de serviço e do período de carência. [/p]

    · O início do período de afastamento será determinado pelo médico da gestante. [/p]

    · Mesmo se o parto for antecipado, o tempo de licença não sofre qualquer alteração. [/p]

    · Durante a gestação, a contratada deve ser dispensada para, no mínimo, seis consultas médicas ou para realizar outros exames complementares. [/p]

    · Para profissionais não contratadas, mas que recolhem impostos, o salário-maternidade será a média dos últimos 12 pagamentos.[/p]

    · Empregada doméstica também conta com os mesmos direitos ao salário-maternidade.

    Nesse caso, os rendimentos são pagos pela Previdência Social, com valor correspondente ao último salário de contribuição. [/p]

    · A empresa está proibida de rebaixar a mulher de função. [/p]

    · A funcionária não pode ser dispensada durante a gravidez nem cinco meses após dar à luz. [/p]

    · Para amamentar, presidiárias podem permanecer com seus bebês por até dois anos. [/p]

    · Até seis meses após o nascimento da criança, a mamãe pode se ausentar por duas horas do trabalho para amamentação. [/p]

    · Pai biológico tem direito a cinco dias longe do emprego a partir do dia do parto. Pai adotivo não goza do benefício.[/p] Mães adotivas:[/p] [i][/i][/p] Os direitos de quem adota uma criança são os mesmos das mães biológicas desde 2002, quando foi aprovada lei para garantir um período de adaptação para a criança e a família. Porém, a fim de garantir o benefício, é preciso apresentar o termo judicial de Guarda Provisória ou a Sentença de Adoção, documentos que determinam o início do afastamento. O tempo de afastamento respeita uma escala determinada pela faixa etária do adotado:[/p] [b]Idade da criança / Tempo da licença

    Até [/b]1 ano / 120 dias

    De 1 ano até 4 anos / 60 dias

    De 4 anos até 8 anos / 30 dias[/p]Fonte: http://www.lucianaaraujo.com.br/home/noticia/1127[/p] *****[/p]Atualizando o post: à partir do dia 09 de novembro de 2009 entra em vigor a nova Lei de Adoção (Lei 12010/09) que traz 120 dias de Licença Maternidade para as mamães adotivas, independente da idade da criança adotada. Assim, não mais será seguida a escala de períodos conforme a idade da criança, porém, vale ressaltar que esta Lei passa a valer somente me novembro, para as mães que adotarem antes, seguirá a escala de idades. Mas é importante dizer também, que ao estar no período de Licença e este adentrar ao mês de novembro, a mamãe terá direito ao benefício as novas regras.[/p]Já os papais adotivos, continuam sem benefícios, pois ao contrário do que ocorre na gestação de suas esposas, eles não têm direito aos cinco dias de Licença Paternidade.[/p]Andrea Marcondes[/p]12/08/2009

    [/p]*****

    [/p]Blog informativo sobre os passos para adotar uma criança, notícias e debates sobre o tema.

    Andrea Marcondes

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