INSS paga salário-maternidade para contribuintes sem vínculo, domésticas e desempregadas

Qua, 08/07/2009 - 14h53    |   Reportar abuso
Por Dea

Só reforçando, quem adota tem direito ao Salário Maternidade, esse artigo vem explicando bem como se deve proceder e um detalhe interessante, as mamães desempregadas também tem o direito de receber, bom não é mesmo?

Andrea Marcondes

Segue o artigo:

Entre os benefícios exclusivos à mulher, a trabalhadora que contribui para a Previdência Social é amparada pelo salário-maternidade durante os quatro meses em que fica afastada por causa do parto.

A trabalhadora com carteira assinada tem o benefício pago diretamente pela empresa, enquanto as contribuintes facultativas e individuais, as empregadas domésticas, a segurada especial e a desempregada ? que ainda se encontra sob a condição de segurada ? têm o benefício pago pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor integral ? O valor médio pago pelo INSS (em maio) foi de R$ 512,26. No entanto, a trabalhadora deve ficar atenta, pois o valor varia de acordo com a categoria para a qual contribui. O salário-maternidade que a trabalhadora empregada ou avulsa recebe deve ser igual ao seu salário mensal, até o teto correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • Aquelas que têm salário variável receberão o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores ao parto.
  • As contribuintes que tem mais de um emprego podem receber dois salários-maternidade, desde que contribuam para a Previdência por cada atividade exercida.
  • A empregada doméstica recebe, durante esse período, o equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máxi mo da Previdência Social (R$ 465 a R$ 3.218,90).
  • No caso das contribuintes facultativas e individuais, é preciso ressaltar que, para ter direito ao benefício, elas precisam ter pelo menos dez contribuições consecutivas.
  • Já a segurada especial (trabalhadora rural) tem direito a um salário mínimo (R$ 465), mas deve comprovar pelo menos dez meses de atividade rural.

    Desemprego -Quando perde o emprego, a segurada do INSS fica protegida por um período que pode durar de 12 a 36 meses, o chamado ?período de graça?. Se o parto acontece durante esse período, a segurada também tem direito ao salário maternidade.

    No entanto, nesse caso, tanto para a segurada desempregada quanto para a contribuinte individual e a facultativa, o salário-maternidade pago será a média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição (também dentro dos limites previdenciários), apurados em um período de no máximo 15 meses.

    Quando o salário-maternidade é concedido à segurada desempregada sem justa causa, ele é pago diretamente pelo INSS. Porém, nesse caso, não é possível recebê-lo simultaneamente com o seguro-desemprego.

    Como requerer ? A trabalhadora empregada não sofrerá descontinuidade do salário, por isso não precisa requerer o benefício, que será pago pela empresa diretamente na conta da funcionária. O empregador informa essa condição à Receita Federal do Brasil, responsável pelo recolhimento, e desconta esse valor das contribuições recolhidas para a Previdência Social sobre a folha de salários.

  • Contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, segurada especial, facultativas e empregadas domésticas ou mães adotivas devem requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS), após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet (clique aqui ).
  • No requerimento, é necessário informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS, PASEP ou CICI; nome completo da requerente, nome completo da mãe e data do nascimento. Em todos os casos é preciso apresentar o atestado do médico que a assiste durante a gravidez.
  • No caso da empregada doméstica, ela própria, ou o empregador doméstico, pode dar entrada no pedido do benefício nas APS, após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet, acrescentando o CPF do empregador.

    Adoção ? A mulher que adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, seja ela empregada, trabalhadora avulsa, segurada especial, contribuinte individual, facultativa ou empregada doméstica. O período de afastamento dependerá da idade da criança e varia de 30 a 120 dias. Esse direito é garantido mesmo que a mãe biológica já tenha recebido salário maternidade.

    Em todos os casos de adoção, o benefício será pago pelo INSS. O requerimento pode ser feito pela página da Previdência Social (clique aqui ) ou pela Central 135.

  • ACS/MPS
    Fonte: http://www.redenoticia.com.br/noticia/?p=4827

  • Complementando, segue mais um artigo onde descreve os Direitos que se estendem para as mamães adotivas:
    Mães de olho na nova licença-maternidade

    Projeto de lei aumenta em 60 dias o tempo de afastamento de funcionárias de empresas privadas
    O Senado aprovou a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses nas empresas privadas.

    (Nota: Para que as trabalhadoras do setor privado passem a ter direito à licença de seis meses, as empresas precisam aderir ao programa Empresa Cidadã. Em contrapartida, podem descontar do imposto de renda o valor gasto com os dois meses adicionais do benefício pago à funcionária. Fonte:http://blogdofavre.ig.com.br/tag/licenca-maternidade/ )

    O projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT - CE) ainda não foi votado na Câmara dos Deputados nem sancionado pela Presidência da República, trâmites necessários para colocá-lo em vigor. Porém, ele já rende frutos!

    Estados como Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia, inspirados na medida, criaram leis que obrigam o aumento do tempo de afastamento nas empresas públicas. Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também estão debatendo a mesma sugestão na Assembléia Legislativa.

    Pela nova proposta, os primeiros 120 dias de licença-maternidade continuam a ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A mamãe receberá seu salário integral ou, no caso de valores variáveis, a média dos ganhos nos últimos seis meses. No entanto, o rendimento dos dois meses restante passa a ser de responsabilidade da companhia.

    De resto, pouco muda. Toda gestante com carteira de trabalho assinada permanece com o direito à licença e deve notificar o chefe sobre o início do afastamento 28 dias antes.

    Veja os direitos da futura mamãe


    Os benefícios listados a seguir são direitos já conquistados pelas mulheres, aprovados perante a Lei:


    · A concessão de salário-maternidade independe do tempo de serviço e do período de carência.


    · O início do período de afastamento será determinado pelo médico da gestante.


    · Mesmo se o parto for antecipado, o tempo de licença não sofre qualquer alteração.


    · Durante a gestação, a contratada deve ser dispensada para, no mínimo, seis consultas médicas ou para realizar outros exames complementares.


    · Para profissionais não contratadas, mas que recolhem impostos, o salário-maternidade será a média dos últimos 12 pagamentos.


    · Empregada doméstica também conta com os mesmos direitos ao salário-maternidade.
    Nesse caso, os rendimentos são pagos pela Previdência Social, com valor correspondente ao último salário de contribuição.


    · A empresa está proibida de rebaixar a mulher de função.


    · A funcionária não pode ser dispensada durante a gravidez nem cinco meses após dar à luz.


    · Para amamentar, presidiárias podem permanecer com seus bebês por até dois anos.


    · Até seis meses após o nascimento da criança, a mamãe pode se ausentar por duas horas do trabalho para amamentação.


    · Pai biológico tem direito a cinco dias longe do emprego a partir do dia do parto. Pai adotivo não goza do benefício.

    Mães adotivas:

    Os direitos de quem adota uma criança são os mesmos das mães biológicas desde 2002, quando foi aprovada lei para garantir um período de adaptação para a criança e a família. Porém, a fim de garantir o benefício, é preciso apresentar o termo judicial de Guarda Provisória ou a Sentença de Adoção, documentos que determinam o início do afastamento. O tempo de afastamento respeita uma escala determinada pela faixa etária do adotado:

    Idade da criança / Tempo da licença
    Até
    1 ano / 120 dias
    De 1 ano até 4 anos / 60 dias
    De 4 anos até 8 anos / 30 dias

    Fonte: http://www.lucianaaraujo.com.br/home/noticia/1127

    *****

    Atualizando o post: à partir do dia 09 de novembro de 2009 entra em vigor a nova Lei de Adoção (Lei 12010/09) que traz 120 dias de Licença Maternidade para as mamães adotivas, independente da idade da criança adotada. Assim, não mais será seguida a escala de períodos conforme a idade da criança, porém, vale ressaltar que esta Lei passa a valer somente me novembro, para as mães que adotarem antes, seguirá a escala de idades. Mas é importante dizer também, que ao estar no período de Licença e este adentrar ao mês de novembro, a mamãe terá direito ao benefício as novas regras.

    Já os papais adotivos, continuam sem benefícios, pois ao contrário do que ocorre na gestação de suas esposas, eles não têm direito aos cinco dias de Licença Paternidade.

    Andrea Marcondes

    12/08/2009

    *****

    Blog informativo sobre os passos para adotar uma criança, notícias e debates sobre o tema.
    Andrea Marcondes


    Post original do Blog Adoção > Veja este e outros post's acesse:
    http://adotante.blogspot.com/2009/07/inss-paga-salario-maternidade-para.html





    Seja a primeira a comentar

    Publicidade

    Especiais Vila Mulher

    VILACLUB - O conteúdo da rede do Vila Mulher

    Top Temas

    bolo de cenoura bolo de chocolate cabelos curtos casamento cortes de cabelo decoração dieta dukan emagrecer flor de tecido gravidez kama sutra maquiagem penteados perfumes importados pulseiras reciclagem sapatos sexo anal sexo oral tatuagem unhas decoradas