Convenção de Haia e Adoção Internacional

ter, 04/08/2009 - 21h00

Qual a importância da Convenção de Haia para os Adotantes?

Primeiramente vamos entender o que é a Convenção de Haia:

O texto convencional sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, surgiu da necessidade de proteger crianças e adolescente vítimas dos mais variados tipos de abusos, como por exemplo o que se via muito por aqui, um verdadeiro ?mercado? de crianças, chamado de ?tráfico internacional?, e desde a década de 60 a Convenção vem relugamentando as garatias de respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, a Adoção Internacional e apontando aos Estados Contratantes as prioridades referentes às suas crianças, bem como criando medidas preventivas que garantem que as adoções ocorram visando o melhor para o adotado.

Sem uma regulamentação padronizada ocorria que as "necessidades" do adotante (que geralmente não estava preparado para adoção), proveniente de países ricos, eram superiores aos interesses da criança, e em poucos dias voltava para casa levando uma criança escolhida a dedo (adoções fradulentas? Nem vamos entrar no mérito!).

Outro problema grave, estava "relacionado à incapacidade ou indisposição de vários países em reconhecer as decisões de adoção, particularizando uma situação extremamente difícil para as crianças que já haviam iniciado o procedimento de adoção no país de origem."

(Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia)

À partir desses graves problemas, instaurou-se um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes para garantir proteção e respeito às garantias legais de crianças e adolescentes e assim dificultar o Tráfico de Crianças e outros crimes relacionados.

Qual a importância da Convenção em cada país?

A convenção estabalece requisitos uniformes para a Adoção Internacional viabilizando a segurança desses procedimentos, mas sem interferir na Legislação de cada país e propõe o reconhecimento das sentenças de adoção pelos Estados Contratantes, além de chamar a atenção para a proteção e respeito à criança e o adolescente.

No Brasil a Convenção de Haia sobre Adoção entrou em vigência através do Decreto Legislativo nº 65, de 19/04/95.

Fontes:

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em debate

Convenção de Haia - Unicef

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Rainbow Kids

Presidência da República - Convenção de Haia

Blog informativo sobre os passos para adotar uma criança, notícias e debates sobre o tema.

Andrea Marcondes

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