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O QUE É O PROJETO DE MINERAÇÃO EM ALTAMIRA-PA

sex, 05/10/2012 - 11h00

Rio Xingu em Altamira-PA

ENTENDA O QUE É O GRANDIOSO PROJETO DE MINERAÇÃO QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NA VOLTA GRANDE DO RIO XINGU, NA ESTEIRA DA CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE

BELO MONTE É A FORMA DE VIABILIZAR DEFINITIVAMENTE

A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS.

?A pretensão de apresentar uma

visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com

objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva?, afirma a

pesquisadora Telma Monteiro, em artigo publicado no sítio Correio

da Cidadania, 11-09-2012.

Eis o artigo.

Pode-se

começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório

de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários

na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre

elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro),

com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma

empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho)

na região onde estão construindo Belo Monte.

Eram, na época de

realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras

indígenas que têm 773.000 hectares delimitados, dos quais 496.373 hectares são

alvo de interesses para extração de minério, representando 63% do território

indígena. Empresas como a Companhia Vale do Rio Doce, Samaúma

Exportação e Importação Ltda., Joel de Souza Pinto, Mineração

Capoeirana, Mineração Guariba e Mineração Nayara têm títulos

minerários incidentes na Terra Indígena Apyterewa. Ainda tem muito mais.

Independente das regras que norteiam o setor de mineração em vigor ainda

hoje no Brasil, o governo pretende autorizar a extração de minérios ? ouro e

diamantes, principalmente ? em terras indígenas (1). Nos últimos anos houve uma

seqüência de descobertas de jazidas de bauxita, caulim, manganês, ouro,

cassiterita, cobre, níquel, nióbio, urânio, entre outros minerais mais nobres,

em toda essa região do rio Xingu. Fica nítido quando se olha para os

mapas de direitos minerários apresentados nos estudos dos projetos Belo

Monte, Complexo Teles Pires e Complexo

Tapajós.

Estrategistas militares defendem há décadas o domínio do

Brasil sobre as jazidas e sua exploração para evitar que Terras Indígenas se

tornem territórios fechados e inacessíveis, o que impediria a exploração, a

exemplo do que acontece hoje com a Reserva Ianomami (2). Nas terras

indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE

Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de

minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato.

A implantação do projeto da hidrelétrica Belo

Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras

indígenas (3) e em áreas que as circundam, em particular na Volta Grande, trecho

de mais de 100 quilômetros que vai praticamente secar com o desvio das águas do

Xingu. E é justamente nas proximidades do barramento principal, no sítio

Pimental, que está sendo montado o maior projeto de exploração de ouro do

Brasil, que vai aproveitar o fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a

fio com o desvio das águas do rio Xingu.

Há mais de dois meses

está disponível na Internet o Relatório de Impacto Ambiental

(RIMA) do projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun Mining

Corp., de junho de 2012. O estudo defende as vantagens de se fazer uma

operação de lavra a céu aberto para beneficiamento de minério de ouro com

"tecnologia e equipamentos de ponta, similares a outros projetos no estado do

Pará".

Algumas pérolas podem ser encontradas no RIMA do Projeto

Volta Grande como: "os Planos de Desenvolvimento do Governo Federal e do

Governo do Pará, para a região do Projeto Volta Grande, apontam a

necessidade de investimentos em infraestrutura, educação básica, saúde e outros

aspectos que permitam melhorar os indicadores de desenvolvimento social e

econômico da região, e promover a melhoria da qualidade de vida de suas

populações, de forma mais igualitária e sustentável".

Incrível como, além

das hidrelétricas, os projetos de mineração, na visão do governo federal e do

governo do Pará, também se tornaram a panacéia para solucionar todos os

problemas não resolvidos de desenvolvimento social. Papel que seria obrigação do

Estado, com o dinheiro dos impostos pago pelos cidadãos de bem.

Ainda,

segundo o estudo apresentado pela Belo Sun Mining Corp., o investimento

total no projeto de mineração de ouro da Volta Grande será de US$

1.076.724.000,00, que pretende, como "brinde", propiciar controle e

monitoramento ambiental e social e colaboração para a realização do

desenvolvimento social, econômico e ambiental daquela região. A vida útil do

projeto foi estimada em 12 anos de acordo com as pesquisas já

efetuadas.

Não é uma maravilha?

Mas no RIMA (a

reportagem teve acesso ainda ao EIA) faltaram alguns esclarecimentos: não

há menção aos índígenas da região, nem ao fato de que as obras de Belo

Monte facilitarão o projeto Volta Grande e nem por que a

Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará está licenciando o

empreendimento, quando deveria ser o Ibama. São 106 processos de

licenciamento de mineração ? ouro, bauxita, diamante, cassiterita, manganês,

ferro, cobre, areia, granito ? no site do Ibama, dos quais 30 são no estado do

Pará. Então, por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do

Ibama?

Os impactos ambientais do projeto da Belo Sun

Mining sobre a biodiversidade vão atingir principalmente a qualidade das

águas superficiais e subterrâneas - assoreamento dos cursos d'água -, o que

acrescenta à região mais um agravante para aumentar o prejuízo das comunidades

indígenas da Volta Grande e do rio Bacajá, já às voltas com impactos

semelhantes decorrentes das obras de Belo Monte. Sem contar o precedente

que vai escancarar as portas para exploração de outras jazidas. (Ver mapa

abaixo)

Os índios isolados na área do projeto da Belo Sun

Mining

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos

rios Xingu e Bacajá está descrita desde a década de 1970 (4). Há estudos

e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava

e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI)

Koatinemo. Testemunhos colhidos em 2008 confirmaram a presença de indígenas

em isolamento voluntário. Os Asurini relataram seu encontro com isolados, depois

de uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava.

O

projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp está em parte nas áreas de

perambulação desses grupos em isolamento voluntário. O Estudo de Impacto

Ambiental (EIA) de Belo Monte, Componente Indígena,

reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do

córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini

(5). Em Parecer Técnico, a Funai (6) fez referência aos impactos (7)

que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação

de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural.

O

parecer da Funai ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a

redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar

efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o

movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão

sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas

onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário (8).

A

Funai também propôs que antes do leilão de compra de energia de Belo

Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e

articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para

isso era preciso publicar uma Portaria de Restrição (9) de Uso entre as

Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

Em 11 de

janeiro de 2011, finalmente, a Funai conseguiu publicar a Portaria de

Restrição nº 38, que estabeleceu restrição ao direito de ingresso, locomoção

e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita,

pelo prazo de dois (02) anos a contar de sua publicação. A área descrita na

Portaria, Terra Indígena Ituna/ Itatá, está localizada nos

municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, estado do Pará, tem

superfície aproximada de 137.765 hectares (ha) e perímetro aproximado de 207,2

km. (Ver mapa)

O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining

Corp. está sendo implantado no município de Senador José Porfírio, na área

da Portaria nº 38 da Funai, que visou proteger os grupos de

isolados. Em conversa sobre a Portaria, válida até dezembro de 2012, com

um funcionário da Funai que não quis ser identificado nesta matéria, ele

me disse que até o final do ano tem que escrever uma nova justificativa para sua

reedição e para isso precisam de mais informações sobre o projeto Volta

Grande e outros previstos na região. Ainda, segundo ele, existem depoimentos

mais recentes sobre a presença dos índios isolados e a Funai está tratando a

região da Portaria nº38 como prioridade. A Funai tem tido muitas

dificuldades, feito muitas investidas na área e os estudos estão andando, com

seis expedições realizadas no último ano, concluiu.

A Audiência

Pública para "apresentar" o projeto Volta Grande da Belo Sun Mining

Corp. para a sociedade está marcada para o próximo dia 13 de

setembro.

Belo Sun Mining Corp.

A empresa responsável, aqui

no Brasil, pelo Projeto Volta Grande é a Belo Sun Mineração Ltda.,

subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation,

que pertence ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de

capital privado voltado para projetos de mineração em todo o mundo.

A Belo Sun Mining Corp. foi lançada na

Bolsa de Valores de Toronto, em 30 de abril de 2012, em ritmo de festa e

comemoração. No seu site atualizadíssimo, a empresa não esconde suas pretensões

de exploração mineral na Amazônia e que tem um portfólio de propriedades no

Brasil. O foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área

que, afirma, é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em

aproximadamente 2,85 milhões de onças.

Quando se leem os diversos

documentos dá para entender tanto entusiasmo e como o projeto Volta

Grande se tornou a menina dos olhos da Belo Sun, pois controla os

direitos de mineração e exploração de 130.541 hectares (1.305 km ²). Como isso

foi possível ainda é preciso investigar, pois durante algum tempo as equipes da

companhia têm atuado na Volta Grande do Xingu, sem disfarces, realizando

perfurações e tocando, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado

do Pará, o processo de licenciamento ambiental. O farto material fotográfico

disponibilizado no site dá uma desagradável sensação de que muito poder está por

trás desse bilionário negócio.

Outro projeto, Patrocínio, na região do

Tapajós, também da Belo Sun Mining Corp., está sendo desenvolvido e

merece um capítulo à parte.

Embora a empresa tenha informado nos estudos

ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, em

condições geológicas favoráveis, com extração a céu aberto, no site ela se

refere à existência de um potencial de alta qualidade em profundidades de pelo

menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície. Parece que nada está sendo

descartado no projeto e que a construção da barragem principal de Belo Monte, no

sítio Pimental, para desviar o rio Xingu justamente no trecho da Volta

Grande, vai beneficar a extração do ouro em grandes profundidades.

Outro

detalhe que chamou a atenção sobre a Belo Sun Mining Corp. é que, nos

documentos disponibilizados agora neste mês (setembro), a referência à companhia

foi alterada e o símbolo, na estrutura do capital da empresa, está representado

como TSX: BSX. Em uma nota de 2011, o Brasil Econômico conta sobre

a Belo Sun e a extração de 4 milhões de onças troy (barra de 31,1 gramas)

em Altamira, no Pará, e dá o empresário Eike Batista como potencial

investidor devido à ligação dele com o a região, onde explorou ouro entre 1980 e

1990.

Começa a fazer sentido. Talvez Eike Batista

seja o grande investidor da Belo Sun Mining Ltda., subsidiária da Belo

Sun Mining Corp.

A mineração no Brasil

Em maio de

2011, o governo divulgou o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030,

com um objetivo mal explicado de que o setor mineral contribuiria com um Brasil

sustentável. Palavras expressas na introdução feita pelo ministro de Minas e

Energia, Edson Lobão.

A pretensão de apresentar uma visão de

futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo

estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva. A justificativa que o

PNM utiliza para antecipar a ideia de que haverá maior pressão no uso e

ocupação do solo é que a demanda por bens minerais em países emergentes deverá

crescer nas próximas décadas.

As áreas chamadas de Restrição

Legal, que são as unidades de conservação, terras indígenas, as terras

quilombolas, áreas destinadas à reforma agrária, são consideradas uma espécie de

entrave à expansão da atividade mineral. Um exemplo que é citado no PMN,

como um intróito para conduzir o leitor a entender a necessidade de exploração

de mineral em terras de restrição legal, é o Plano de Manejo, considerado

como um verdadeiro obstáculo às práticas de "atividades econômicas".

As

terras indígenas também são consideradas restritivas à atividade mineral, pois

impedem que mais de 25% da Amazônia Legal e 12% do território nacional sejam

exploradas. O artigo 231, § 3º, da Constituição Federal de 1988 é

entendido como passível de regulamentação, pois prevê que a pesquisa e a lavra

das riquezas minerais em terras indígenas se dêem após aprovação do Congresso

Nacional, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes

participação no resultado de lavra. Como a lei não foi regulamentada, o PNM

lhe atribui um quê de inconveniência para a concretização dos planos de

mineração ali contidos.

Regulamentar o Artigo 231 da Constituição

Federal torna-se, então, no PNM, um desafio para que no futuro se

possa disciplinar a relação entre a atividade minerária e as comunidades

indígenas. A articulação pressupõe uma melhoria no conhecimento geológico do

Brasil para facilitar a identificação de novas jazidas e, o que é pior, a maior

autonomia do Estado até para a oferta de insumos minerais para o setor

agropecuário. Sem nenhum resquício de pudor, o PNM expõe o objetivo claro

de obter, com a regulamentação, a permissão de "abertura de minas em terras

indígenas", que "também amplia o escopo de atuação do setor (minerário) na

região Norte".

Não é de se surpreender que até um papel estratégico para

a conservação das florestas foi atribuído ao setor mineral, sem sequer um

esclarecimento de como isso se daria em plena Amazônia. À exploração de urânio

também é concedida uma colocação de arrepiar, considerada como uso preferencial

de produção de energia que reduz os gases de efeito estufa. Exploração essa na

Amazônia, subentende-se, e em terras indígenas e unidades de

conservação!

A mineração na Amazônia passa a ser destacada como a atual

fronteira da expansão mineral, encarada com verdadeiro otimismo no texto, dado o

florescimento dos grandes empreendimentos já em curso desde o século XX. São

citados todos os projetos cujos impactos se conhecem largamente, como a lavra de

bauxita de Juruti, no Pará; a lavra de manganês da Serra do Navio (AP); de

bauxita do rio Trombetas, Paragominas; de estanho de Pitinga (AM) e de Rondônia;

de ferro, manganês, cobre e níquel de Carajás (PA); de caulim do Jari (AP) e da

bacia do rio Capim (PA); de alumina e alumínio de Barcarena (PA); de escoamento

de ferro-gusa pela ferrovia de Carajás.

Todo o plano nos leva a antever

um grande e único processo de exploração mineral na Amazônia, já precedidos da

destruição imposta pelos projetos hidrelétricos e hidrovias. A exploração do

grande potencial mineral identificado na Amazônia, especialmente em terras

indígenas, está, pelo menos no papel e no Congresso Nacional, em curso,

bem pontuada nos planos do governo federal com projetos significativos para

facilitar o conhecimento geológico do Brasil.

Na região amazônica, 5% da área que deverá ser

estudada para aumentar o conhecimento geológico correspondem a terras indígenas

e o documento estabeleceu diretrizes para mineração em áreas com restrições

legais. Entre elas, o conhecimento do subsolo para tomada de decisão que se

adeque aos "interessese nacionais, regionais ou locais." O que isso quer dizer,

na prática, é que, apesar de a definição de acesso e uso das terras indígenas

estar bem clara na Constituição de 1988, uma agenda de entendimentos vai

propiciar a regulamentação em tramitação no Congresso e, assim,

viabilizar a mineração em terras indígenas e quilombolas. Tudo em nome do

interesse nacional.

O PNM propõe duas ações com relação às áreas

com restrições legais, para aparar as arestas que travam o desenvolvimento da

atividade minerária: uma é articular com órgãos de usos e ocupações do solo

restritivos à atividade mineral, que seriam o meio ambiente, terras indígenas e

de quilombolas, áreas para reforma agrária, sítios arqueológicos e fossilíferos,

entre outros; e a outra é apoiar a aprovação de lei que regulamente o

aproveitamento dos bens minerais nas terras indígenas, segundo dispõe o Artigo

231 da Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei da

mineração

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

"autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos

hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais", Art. 49, inciso XVI, da

Constituição Federal (CF). As riquezas minerais são sempre de

interesse nacional e econômico, mas, no que diz respeito à preservação dos

interesses das populações indígenas, há uma grande distância.

Está

tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)

1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras

indígenas e que sofre uma grande pressão para que seja aprovado ainda este ano.

Uma comitiva de deputados da Comissão Especial de Mineração em Terras

Indígenas foi à Austrália para ver como é que fazem por lá, para que os

indígenas aceitem a mineração em suas terras. Foram estudar a legislação,

contratos, royalties e a regulação do sistema de exploração mineral em áreas

indígenas, além-mar, para elaborar um parecer ao PL 1610.

O

marco regulatório e o novo código da mineração

Em 2011, o

Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco

Legal da mineração brasileira, fez um diagnóstico onde apontou burocracia e uma

certa "fraqueza" do poder concedente como as principais dificuldades que atingem

o setor. Entre os objetivos propostos para o novo Marco Legal estão o

fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais,

propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair investimentos para o setor

mineral. Tudo indica que os investidores já estão a postos.

Lógico que,

no pacote do novo Marco Legal da mineração brasileira, o MME aproveitou

para criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência

Nacional de Mineração (ANM), que, provavelmente, serão preenchidos

com a nomeação de pessoas em cargos de confiança. Isso já acontece, por exemplo,

com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à Agência

Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada diretamente ao

MME.

As propostas do governo Dilma Rousseff, para alterar o

Código de Mineração, que é de 1967, e criar a Agência Nacional de

Mineração, serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste

mês de setembro. A principal mudança no Código de Mineração será que o

governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido

por ordem de chegada.

Todas essas alterações previstas no setor mineral

no Brasil, no entanto, não vão alterar em nada as licenças para pesquisa e

exploração de novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de

Produção Mineral (DNPM). Edison Lobão, ministro de Minas e

Energia, recentemente anunciou que as autorizações novas estariam suspensas

até que o novo Codigo de Mineração seja aprovado pelo Congresso.

Qualquer processo em tramitação e não concluído no DNPM, portanto, ainda

segundo o ministro, perderiam a validade e as jazidas seriam futuramente

leiloadas de acordo com as novas normas.

Para se ter uma ideia do tamanho

do filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia, são mais de

5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de

aprovação no DNPM. Lógico que a gritaria é grande por parte das

mineradoras que estão na fila de espera, especialmente quando elas levam em

conta que a Compensação Financeira pela Exporação de Recursos Minerais

(CFEM) vai passar de 0,2% para até 6%. Mas, para o Ministério de Minas

e Energia, tocado por Edison Lobão, sob a chefia de José

Sarney, a aprovação do Código da Mineração aumenta ainda mais o seu

poder, passando a ser so controlador direto dos leilões de concessões, como o da

energia.

Essa é uma herança do governo Lula desde

2010 que Dilma Rousseff agora está tocando com celeridade.

Esse

resumo sobre as tramitações que envolvem as alterações no setor de mineração

serve para esclarecer o porquê de grandes empresas internacionais estarem ao

mesmo tempo "atacando" as principais regiões onde estão as maiores riquezas

minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica

Belo Monte, na Volta Grande do Xingu; uma outra é na Província

Mineral do Tapajós, justamente onde o governo planeja a construção do

Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são

canadenses e têm vários projetos para exploração de ouro nessas

áreas.

Notas:

1) Governo quer mineração em áreas indígenas

da Amazônia; disponível em

http://www.amazonianet.org.br/index.php?system=news&news_id=652&action=read.

2)

Idem acima.

3) Exploração de minérios em terras indígenas é tema polêmico ,

26/09/10, disponível em:

http://www.observatorioeco.com.br/index.php/exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas-e-tema-polemico/

4)

AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório

de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113. Componente

Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009.

5)

Idem, p. 103

6) UHE Belo Monte ? Componente Indígena Parecer

técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.

7) Parte 4 ?

Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p.

87.

8) ?A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por

não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo

necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro

de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de

identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com

os resultados dessa nova tentativa.? p. 86, UHE Belo Monte ?

Componente Indígena Parecer Técnico nº

21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.

9) ?1) Medidas ligadas ao Poder

Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão:

3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas

Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados?;

UHE Belo Monte ? Componente Indígena Parecer técnico nº

21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

FONTE: INSTITUTO

HUMANITAS UNISINOS

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