Especial de Páscoa

O QUE É O PROJETO DE MINERAÇÃO EM ALTAMIRA-PA

Sex, 05/10/2012 - 11h27    |   Reportar abuso
Por Caetano



Rio Xingu em Altamira-PA

ENTENDA O QUE É O GRANDIOSO PROJETO DE MINERAÇÃO QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NA VOLTA GRANDE DO RIO XINGU, NA ESTEIRA DA CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE


BELO MONTE É A FORMA DE VIABILIZAR DEFINITIVAMENTE
A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS.


?A pretensão de apresentar uma
visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com
objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva?, afirma a
pesquisadora Telma Monteiro, em artigo publicado no sítio Correio
da Cidadania, 11-09-2012.

Eis o artigo.

Pode-se
começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários
na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre
elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro),
com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma
empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho)
na região onde estão construindo Belo Monte.

Eram, na época de
realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras
indígenas que têm 773.000 hectares delimitados, dos quais 496.373 hectares são
alvo de interesses para extração de minério, representando 63% do território
indígena. Empresas como a Companhia Vale do Rio Doce, Samaúma
Exportação e Importação Ltda., Joel de Souza Pinto, Mineração
Capoeirana, Mineração Guariba e Mineração Nayara têm títulos
minerários incidentes na Terra Indígena Apyterewa. Ainda tem muito mais.


Independente das regras que norteiam o setor de mineração em vigor ainda
hoje no Brasil, o governo pretende autorizar a extração de minérios ? ouro e
diamantes, principalmente ? em terras indígenas (1). Nos últimos anos houve uma
seqüência de descobertas de jazidas de bauxita, caulim, manganês, ouro,
cassiterita, cobre, níquel, nióbio, urânio, entre outros minerais mais nobres,
em toda essa região do rio Xingu. Fica nítido quando se olha para os
mapas de direitos minerários apresentados nos estudos dos projetos Belo
Monte, Complexo Teles Pires e Complexo
Tapajós.

Estrategistas militares defendem há décadas o domínio do
Brasil sobre as jazidas e sua exploração para evitar que Terras Indígenas se
tornem territórios fechados e inacessíveis, o que impediria a exploração, a
exemplo do que acontece hoje com a Reserva Ianomami (2). Nas terras
indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE
Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de
minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato.



A implantação do projeto da hidrelétrica Belo
Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras
indígenas (3) e em áreas que as circundam, em particular na Volta Grande, trecho
de mais de 100 quilômetros que vai praticamente secar com o desvio das águas do
Xingu. E é justamente nas proximidades do barramento principal, no sítio
Pimental, que está sendo montado o maior projeto de exploração de ouro do
Brasil, que vai aproveitar o fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a
fio com o desvio das águas do rio Xingu.

Há mais de dois meses
está disponível na Internet o Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) do projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun Mining
Corp., de junho de 2012. O estudo defende as vantagens de se fazer uma
operação de lavra a céu aberto para beneficiamento de minério de ouro com
"tecnologia e equipamentos de ponta, similares a outros projetos no estado do
Pará".

Algumas pérolas podem ser encontradas no RIMA do Projeto
Volta Grande como: "os Planos de Desenvolvimento do Governo Federal e do
Governo do Pará, para a região do Projeto Volta Grande, apontam a
necessidade de investimentos em infraestrutura, educação básica, saúde e outros
aspectos que permitam melhorar os indicadores de desenvolvimento social e
econômico da região, e promover a melhoria da qualidade de vida de suas
populações, de forma mais igualitária e sustentável".

Incrível como, além
das hidrelétricas, os projetos de mineração, na visão do governo federal e do
governo do Pará, também se tornaram a panacéia para solucionar todos os
problemas não resolvidos de desenvolvimento social. Papel que seria obrigação do
Estado, com o dinheiro dos impostos pago pelos cidadãos de bem.

Ainda,
segundo o estudo apresentado pela Belo Sun Mining Corp., o investimento
total no projeto de mineração de ouro da Volta Grande será de US$
1.076.724.000,00, que pretende, como "brinde", propiciar controle e
monitoramento ambiental e social e colaboração para a realização do
desenvolvimento social, econômico e ambiental daquela região. A vida útil do
projeto foi estimada em 12 anos de acordo com as pesquisas já
efetuadas.

Não é uma maravilha?

Mas no RIMA (a
reportagem teve acesso ainda ao EIA) faltaram alguns esclarecimentos: não
há menção aos índígenas da região, nem ao fato de que as obras de Belo
Monte facilitarão o projeto Volta Grande e nem por que a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará está licenciando o
empreendimento, quando deveria ser o Ibama. São 106 processos de
licenciamento de mineração ? ouro, bauxita, diamante, cassiterita, manganês,
ferro, cobre, areia, granito ? no site do Ibama, dos quais 30 são no estado do
Pará. Então, por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do
Ibama?



Os impactos ambientais do projeto da Belo Sun
Mining sobre a biodiversidade vão atingir principalmente a qualidade das
águas superficiais e subterrâneas - assoreamento dos cursos d'água -, o que
acrescenta à região mais um agravante para aumentar o prejuízo das comunidades
indígenas da Volta Grande e do rio Bacajá, já às voltas com impactos
semelhantes decorrentes das obras de Belo Monte. Sem contar o precedente
que vai escancarar as portas para exploração de outras jazidas. (Ver mapa
abaixo)

Os índios isolados na área do projeto da Belo Sun
Mining

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos
rios Xingu e Bacajá está descrita desde a década de 1970 (4). Há estudos
e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava
e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI)
Koatinemo. Testemunhos colhidos em 2008 confirmaram a presença de indígenas
em isolamento voluntário. Os Asurini relataram seu encontro com isolados, depois
de uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava.

O
projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp está em parte nas áreas de
perambulação desses grupos em isolamento voluntário. O Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) de Belo Monte, Componente Indígena,
reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do
córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini
(5). Em Parecer Técnico, a Funai (6) fez referência aos impactos (7)
que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação
de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural.

O
parecer da Funai ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a
redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar
efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o
movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão
sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas
onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário (8).

A
Funai também propôs que antes do leilão de compra de energia de Belo
Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e
articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para
isso era preciso publicar uma Portaria de Restrição (9) de Uso entre as
Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

Em 11 de
janeiro de 2011, finalmente, a Funai conseguiu publicar a Portaria de
Restrição nº 38, que estabeleceu restrição ao direito de ingresso, locomoção
e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita,
pelo prazo de dois (02) anos a contar de sua publicação. A área descrita na
Portaria, Terra Indígena Ituna/ Itatá, está localizada nos
municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, estado do Pará, tem
superfície aproximada de 137.765 hectares (ha) e perímetro aproximado de 207,2
km. (Ver mapa)



O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining
Corp. está sendo implantado no município de Senador José Porfírio, na área
da Portaria nº 38 da Funai, que visou proteger os grupos de
isolados. Em conversa sobre a Portaria, válida até dezembro de 2012, com
um funcionário da Funai que não quis ser identificado nesta matéria, ele
me disse que até o final do ano tem que escrever uma nova justificativa para sua
reedição e para isso precisam de mais informações sobre o projeto Volta
Grande e outros previstos na região. Ainda, segundo ele, existem depoimentos
mais recentes sobre a presença dos índios isolados e a Funai está tratando a
região da Portaria nº38 como prioridade. A Funai tem tido muitas
dificuldades, feito muitas investidas na área e os estudos estão andando, com
seis expedições realizadas no último ano, concluiu.

A Audiência
Pública para "apresentar" o projeto Volta Grande da Belo Sun Mining
Corp. para a sociedade está marcada para o próximo dia 13 de
setembro.

Belo Sun Mining Corp.

A empresa responsável, aqui
no Brasil, pelo Projeto Volta Grande é a Belo Sun Mineração Ltda.,
subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation,
que pertence ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de
capital privado voltado para projetos de mineração em todo o mundo.



A Belo Sun Mining Corp. foi lançada na
Bolsa de Valores de Toronto, em 30 de abril de 2012, em ritmo de festa e
comemoração. No seu site atualizadíssimo, a empresa não esconde suas pretensões
de exploração mineral na Amazônia e que tem um portfólio de propriedades no
Brasil. O foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área
que, afirma, é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em
aproximadamente 2,85 milhões de onças.

Quando se leem os diversos
documentos dá para entender tanto entusiasmo e como o projeto Volta
Grande se tornou a menina dos olhos da Belo Sun, pois controla os
direitos de mineração e exploração de 130.541 hectares (1.305 km ²). Como isso
foi possível ainda é preciso investigar, pois durante algum tempo as equipes da
companhia têm atuado na Volta Grande do Xingu, sem disfarces, realizando
perfurações e tocando, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado
do Pará, o processo de licenciamento ambiental. O farto material fotográfico
disponibilizado no site dá uma desagradável sensação de que muito poder está por
trás desse bilionário negócio.



Outro projeto, Patrocínio, na região do
Tapajós, também da Belo Sun Mining Corp., está sendo desenvolvido e
merece um capítulo à parte.

Embora a empresa tenha informado nos estudos
ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, em
condições geológicas favoráveis, com extração a céu aberto, no site ela se
refere à existência de um potencial de alta qualidade em profundidades de pelo
menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície. Parece que nada está sendo
descartado no projeto e que a construção da barragem principal de Belo Monte, no
sítio Pimental, para desviar o rio Xingu justamente no trecho da Volta
Grande, vai beneficar a extração do ouro em grandes profundidades.

Outro
detalhe que chamou a atenção sobre a Belo Sun Mining Corp. é que, nos
documentos disponibilizados agora neste mês (setembro), a referência à companhia
foi alterada e o símbolo, na estrutura do capital da empresa, está representado
como TSX: BSX. Em uma nota de 2011, o Brasil Econômico conta sobre
a Belo Sun e a extração de 4 milhões de onças troy (barra de 31,1 gramas)
em Altamira, no Pará, e dá o empresário Eike Batista como potencial
investidor devido à ligação dele com o a região, onde explorou ouro entre 1980 e
1990.



Começa a fazer sentido. Talvez Eike Batista
seja o grande investidor da Belo Sun Mining Ltda., subsidiária da Belo
Sun Mining Corp.

A mineração no Brasil

Em maio de
2011, o governo divulgou o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030,
com um objetivo mal explicado de que o setor mineral contribuiria com um Brasil
sustentável. Palavras expressas na introdução feita pelo ministro de Minas e
Energia, Edson Lobão.

A pretensão de apresentar uma visão de
futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo
estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva. A justificativa que o
PNM utiliza para antecipar a ideia de que haverá maior pressão no uso e
ocupação do solo é que a demanda por bens minerais em países emergentes deverá
crescer nas próximas décadas.

As áreas chamadas de Restrição
Legal, que são as unidades de conservação, terras indígenas, as terras
quilombolas, áreas destinadas à reforma agrária, são consideradas uma espécie de
entrave à expansão da atividade mineral. Um exemplo que é citado no PMN,
como um intróito para conduzir o leitor a entender a necessidade de exploração
de mineral em terras de restrição legal, é o Plano de Manejo, considerado
como um verdadeiro obstáculo às práticas de "atividades econômicas".

As
terras indígenas também são consideradas restritivas à atividade mineral, pois
impedem que mais de 25% da Amazônia Legal e 12% do território nacional sejam
exploradas. O artigo 231, § 3º, da Constituição Federal de 1988 é
entendido como passível de regulamentação, pois prevê que a pesquisa e a lavra
das riquezas minerais em terras indígenas se dêem após aprovação do Congresso
Nacional, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes
participação no resultado de lavra. Como a lei não foi regulamentada, o PNM
lhe atribui um quê de inconveniência para a concretização dos planos de
mineração ali contidos.

Regulamentar o Artigo 231 da Constituição
Federal torna-se, então, no PNM, um desafio para que no futuro se
possa disciplinar a relação entre a atividade minerária e as comunidades
indígenas. A articulação pressupõe uma melhoria no conhecimento geológico do
Brasil para facilitar a identificação de novas jazidas e, o que é pior, a maior
autonomia do Estado até para a oferta de insumos minerais para o setor
agropecuário. Sem nenhum resquício de pudor, o PNM expõe o objetivo claro
de obter, com a regulamentação, a permissão de "abertura de minas em terras
indígenas", que "também amplia o escopo de atuação do setor (minerário) na
região Norte".

Não é de se surpreender que até um papel estratégico para
a conservação das florestas foi atribuído ao setor mineral, sem sequer um
esclarecimento de como isso se daria em plena Amazônia. À exploração de urânio
também é concedida uma colocação de arrepiar, considerada como uso preferencial
de produção de energia que reduz os gases de efeito estufa. Exploração essa na
Amazônia, subentende-se, e em terras indígenas e unidades de
conservação!

A mineração na Amazônia passa a ser destacada como a atual
fronteira da expansão mineral, encarada com verdadeiro otimismo no texto, dado o
florescimento dos grandes empreendimentos já em curso desde o século XX. São
citados todos os projetos cujos impactos se conhecem largamente, como a lavra de
bauxita de Juruti, no Pará; a lavra de manganês da Serra do Navio (AP); de
bauxita do rio Trombetas, Paragominas; de estanho de Pitinga (AM) e de Rondônia;
de ferro, manganês, cobre e níquel de Carajás (PA); de caulim do Jari (AP) e da
bacia do rio Capim (PA); de alumina e alumínio de Barcarena (PA); de escoamento
de ferro-gusa pela ferrovia de Carajás.

Todo o plano nos leva a antever
um grande e único processo de exploração mineral na Amazônia, já precedidos da
destruição imposta pelos projetos hidrelétricos e hidrovias. A exploração do
grande potencial mineral identificado na Amazônia, especialmente em terras
indígenas, está, pelo menos no papel e no Congresso Nacional, em curso,
bem pontuada nos planos do governo federal com projetos significativos para
facilitar o conhecimento geológico do Brasil.



Na região amazônica, 5% da área que deverá ser
estudada para aumentar o conhecimento geológico correspondem a terras indígenas
e o documento estabeleceu diretrizes para mineração em áreas com restrições
legais. Entre elas, o conhecimento do subsolo para tomada de decisão que se
adeque aos "interessese nacionais, regionais ou locais." O que isso quer dizer,
na prática, é que, apesar de a definição de acesso e uso das terras indígenas
estar bem clara na Constituição de 1988, uma agenda de entendimentos vai
propiciar a regulamentação em tramitação no Congresso e, assim,
viabilizar a mineração em terras indígenas e quilombolas. Tudo em nome do
interesse nacional.

O PNM propõe duas ações com relação às áreas
com restrições legais, para aparar as arestas que travam o desenvolvimento da
atividade minerária: uma é articular com órgãos de usos e ocupações do solo
restritivos à atividade mineral, que seriam o meio ambiente, terras indígenas e
de quilombolas, áreas para reforma agrária, sítios arqueológicos e fossilíferos,
entre outros; e a outra é apoiar a aprovação de lei que regulamente o
aproveitamento dos bens minerais nas terras indígenas, segundo dispõe o Artigo
231 da Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei da
mineração

É da competência exclusiva do Congresso Nacional
"autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos
hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais", Art. 49, inciso XVI, da
Constituição Federal (CF). As riquezas minerais são sempre de
interesse nacional e econômico, mas, no que diz respeito à preservação dos
interesses das populações indígenas, há uma grande distância.

Está
tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)
1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras
indígenas e que sofre uma grande pressão para que seja aprovado ainda este ano.
Uma comitiva de deputados da Comissão Especial de Mineração em Terras
Indígenas foi à Austrália para ver como é que fazem por lá, para que os
indígenas aceitem a mineração em suas terras. Foram estudar a legislação,
contratos, royalties e a regulação do sistema de exploração mineral em áreas
indígenas, além-mar, para elaborar um parecer ao PL 1610.

O
marco regulatório e o novo código da mineração

Em 2011, o
Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco
Legal da mineração brasileira, fez um diagnóstico onde apontou burocracia e uma
certa "fraqueza" do poder concedente como as principais dificuldades que atingem
o setor. Entre os objetivos propostos para o novo Marco Legal estão o
fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais,
propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair investimentos para o setor
mineral. Tudo indica que os investidores já estão a postos.

Lógico que,
no pacote do novo Marco Legal da mineração brasileira, o MME aproveitou
para criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência
Nacional de Mineração (ANM), que, provavelmente, serão preenchidos
com a nomeação de pessoas em cargos de confiança. Isso já acontece, por exemplo,
com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada diretamente ao
MME.

As propostas do governo Dilma Rousseff, para alterar o
Código de Mineração, que é de 1967, e criar a Agência Nacional de
Mineração, serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste
mês de setembro. A principal mudança no Código de Mineração será que o
governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido
por ordem de chegada.

Todas essas alterações previstas no setor mineral
no Brasil, no entanto, não vão alterar em nada as licenças para pesquisa e
exploração de novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM). Edison Lobão, ministro de Minas e
Energia, recentemente anunciou que as autorizações novas estariam suspensas
até que o novo Codigo de Mineração seja aprovado pelo Congresso.
Qualquer processo em tramitação e não concluído no DNPM, portanto, ainda
segundo o ministro, perderiam a validade e as jazidas seriam futuramente
leiloadas de acordo com as novas normas.

Para se ter uma ideia do tamanho
do filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia, são mais de
5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de
aprovação no DNPM. Lógico que a gritaria é grande por parte das
mineradoras que estão na fila de espera, especialmente quando elas levam em
conta que a Compensação Financeira pela Exporação de Recursos Minerais
(CFEM) vai passar de 0,2% para até 6%. Mas, para o Ministério de Minas
e Energia, tocado por Edison Lobão, sob a chefia de José
Sarney, a aprovação do Código da Mineração aumenta ainda mais o seu
poder, passando a ser so controlador direto dos leilões de concessões, como o da
energia.



Essa é uma herança do governo Lula desde
2010 que Dilma Rousseff agora está tocando com celeridade.

Esse
resumo sobre as tramitações que envolvem as alterações no setor de mineração
serve para esclarecer o porquê de grandes empresas internacionais estarem ao
mesmo tempo "atacando" as principais regiões onde estão as maiores riquezas
minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica
Belo Monte, na Volta Grande do Xingu; uma outra é na Província
Mineral do Tapajós, justamente onde o governo planeja a construção do
Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são
canadenses e têm vários projetos para exploração de ouro nessas
áreas.

Notas:

1) Governo quer mineração em áreas indígenas
da Amazônia; disponível em
http://www.amazonianet.org.br/index.php?system=news&news_id=652&action=read.
2)
Idem acima.
3) Exploração de minérios em terras indígenas é tema polêmico ,
26/09/10, disponível em:
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas-e-tema-polemico/
4)
AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113. Componente
Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009.
5)
Idem, p. 103
6) UHE Belo Monte ? Componente Indígena Parecer
técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
7) Parte 4 ?
Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p.
87.
8) ?A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por
não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo
necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro
de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de
identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com
os resultados dessa nova tentativa.? p. 86, UHE Belo Monte ?
Componente Indígena Parecer Técnico nº
21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
9) ?1) Medidas ligadas ao Poder
Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão:
3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas
Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados?;
UHE Belo Monte ? Componente Indígena Parecer técnico nº
21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

FONTE: INSTITUTO
HUMANITAS UNISINOS




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